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Chips de identificação podem enfrentar desafios no Brasil; proposta já proíbe a prática

O implante de chips de identificação em humanos já está em discussão no Brasil já há algum tempo. E, na semana passada, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vetou a implantação desse tipo de dispositivo em seres humanos sem a devida autorização.

O Projeto de Lei 7561/14, de autoria do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), tem como escopo justamente a proibição do implante de qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita o rastreamento do cidadão através de GPS, satélite, rádio, antenas ou telefonia. Assim, com a aprovação desta PL pela supracitada comissão, fica proibida no Brasil a implantação de qualquer dispositivo dessa qualidade.

A exceção é de que o cidadão, ou seu representante legal, autorize o implante ou, ainda, que haja alguma determinação judicial quanto a isso. O Missionário Olimpio admite que tais chips poderiam ajudar na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Seria também uma forma mais difícil dos presos em liberdade condicional burlarem, já que as atuais tornozeleiras eletrônicas podem ser removidas facilmente.

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